Exemplos de uso da certificação digital - ICP-Brasil
Receita Federal
Secretaria da Receita Federal do Brasil como alternativa para dar agilidade e comodidade ao contribuinte, sem deixar de garantir o sigilo fiscal estipulado por lei. Conheça algumas iniciativas:
- Central Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e - CAC) - oferece consulta da situação fiscal dos contribuintes, prestação de contas, procuração eletrônica, entre outros;
- Registro de operações e prestação de impostos federais, como: DCTF, DIRPF, DIRPJ, PAF (SRF/MF);
- Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - a escrituração fiscal das empresas de todos os portes devem ser enviadas para o fisco por meio de arquivos eletrônicos validados com a certificação digital. Já o SPED Contábil disponibiliza um programa no qual o Livro Diário é importado, assinado digitalmente pelo representante legal e pelo contador;
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem o objetivo de facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os estabelecimentos estão implantando o documento fiscal eletrônico e, assim, substituindo a emissão do documento fiscal em papel.
Programa Universidade para Todos -
PROUNI
O
sistema é acessado pela instituição de ensino superior por meio de certificado
digital.
FINEP (Programa Juros Zero)
Iniciativa da Financiadora de Estudos e Projetos
(FINEP)
Para participar do programa as empresas devem possuir certificado digital de
pessoa jurídica.
TISS -Troca de Informações de Saúde
Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
implantou a certificação digital para viabilizar o TISS,
gerenciar a troca de informações que se dá entre os planos de saúde com
clínicas, laboratórios e consultórios.
INPI - Instituto Nacional da Propriedade
Industrial
O certificado digital é usado no cadastramento da
Marca via formulário eletrônico e no uso do sistema de Vista Eletrônica de
Petições.
ComprasNet
Nesse sistema de compras do Governo Federal, todos os pregoeiros
utilizam a certificação para encaminhar os processos de compras governamentais
feitos na modalidade pregão eletrônico.
SIDOF - Serviço de Documentos Oficiais
Tramitação de documentos oficiais entre os
Ministérios e a Casa Civil da Presidência da República com uso do certificado
digital, eliminando papel e dando celeridade ao processo.
Sistema de Pagamentos Brasileiro -
SPB
Gerencia o processo de compensação e liquidação de
pagamentos por meio eletrônico, interligando as instituições financeiras
credenciadas ao Banco Central do Brasil. Utiliza certificados digitais da
ICP-Brasil para autenticar e verificar a identidade dos participantes em todas
as operações realizadas.
Sistema do Banco Central do Brasil -
Sisbacen
O Sistema de Informações do Banco Central é um
conjunto de recursos de tecnologia da informação, interligados em rede,
utilizado pelo Banco Central na condução de seus processos de trabalho. A
certificação digital é utilizada na autenticação de remessa de informações das
empresas com capital estrangeiro para o Banco Central.
Sistema Integrado de Comércio
Exterior - SISCOMEX
Instrumento informatizado, por meio do qual é
exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro. Promove a
integração das atividades de todos os órgãos gestores do comércio exterior,
inclusive o câmbio, permitindo o acompanhamento, orientação e controle das
diversas etapas do processo exportador e importador. O acesso ao sistema pode
ser feito com certificado digital.
Governo Estadual e Municipal
Várias prefeituras estão em processo de
implementação do certificado digital. Destaca-se a utilização da tecnologia em NF-s ( Notas fiscais de serviços ),
pregões eletrônicos de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais, no
Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN/MG) e na Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB/SP). Além disso, alguns estados,
como o de São Paulo, estão implantando o Diário Oficial Eletrônico, dando maior
rapidez à publicação e consulta das matérias legais, bem como reduzindo os
custos de impressão.
Sistema Jurídico
A Lei 11.419/2006 regulamentou o processo
eletrônico no Judiciário, que tem demonstrado agilidade na implantação de
alternativas que viabilizem o acesso às cortes pelo meio eletrônico, bem como,
simplificam e reduzem custos processuais. As entidades que se relacionam com a
área jurídica também aderiram a esse esforço. Veja alguns exemplos:
- O TRT da 4ª Região foi a primeira instituição do Judiciário a disponibilizar para advogados de todo o País o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPE) com certificação digital, permitindo o envio eletrônico de petições e eliminando o uso de papel. Nesse tribunal, também, foi implantado o e-JUS, responsável pela informatização das sessões de julgamento, eliminando o papel antes, durante e depois dos julgamentos.
- Os Tribunais de Justiça de São Paulo, do Paraná, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul são exemplos de órgãos do Judiciário que implantaram iniciativas que dispensam o uso de documentos em papel em várias etapas do processo. Ao utilizar a certificação digital essas unidades conseguiram garantir a tramitação e despacho dos processos com segurança e agilidade.
- O Superior Tribunal de Justiça - STJ, também, está apto a receber por meio eletrônico, petições referentes a processos de competência originária do presidente do Tribunal, aos habeas-corpus (HC) e aos recursos em habeas-corpus (RHC).
- Diário da Justiça On-line tem se tornado uma prática em vários estados. Essa iniciativa permite que o cidadão verifique a autenticidade das informação, garantindo, também, que o texto não foi alterado indevidamente.
Cartório Eletrônico www.cartorioonline.com.br
Certidão de protesto; Registro Civil (certidão de
nascimento, de casamento, de óbito); Certidão de Registro; Registro de Imóveis;
Tabelionato de Notas (certidão de escritura e de procuração).
Contrato Digital www.contratodigital.com.br
Aplicativo usado por diversos bancos para assinar contratos
FGTS
Desde 2 de maio
de 2011, o canal Conectividade Social pode ser acessado com a utilização da
certificação digital ICP-Brasil. O Conectividade Social é o canal de
comunicação entre a CEF e as empresas que recolhem Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS). O uso do canal Conectividade Social é obrigatório para
transmissão do arquivo SEFIP e requer a certificação digital da empresa que o
utiliza.
Compe por Imagem -
A Federação
Brasileira de Bancos (Febraban) adotou o sistema de compensação digital por
imagem, que consiste em agilizar e padronizar o prazo de compensação dos
cheques. Desde então, cheques de até R$ 299,99 serão compensados em dois dias e
os acima desse valor, em um dia.
Carteiras de identidade profissional
Os advogados, médicos, corretores, arquitetos e contadores possuem carteiras de
identidades profissionais, emitidas pelos respectivos órgãos de classe, com certificado
digital, o que permite a esses profissionais a execução de inúmeras atividades
com segurança e sem a necessidade de se deslocar fisicamente.
Correio Eletrônico (e-mail)
Garante a identidade do emissor, a integridade e a
inviolabilidade do conteúdo da mensagem enviada.
Micro e pequenas empresas
Com o e-CPF Simples, as micro e pequenas empresas
podem comprovar a identidade no meio virtual, realizar transações comerciais e
financeiras com validade jurídica e trocar mensagens eletrônicas com segurança
e agilidade. Também permite às empresas comprar e vender pela Internet,
participar de pregões eletrônicos, fornecer ao Estado, fechar negócios e
contratos de câmbio, entre outros benefícios.
